O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,37 bilhões para 142.273 aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os beneficiados estão envolvidos em 109.764 processos previdenciários e assistenciais, tais como revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões.
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O que aconteceu
Contemplados são os beneficiários das chamadas RPVs. O pagamento corresponde a 78,7% dos R$ 3,017 bilhões liberados pelo Conselho da Justiça a 242.100 beneficiários das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em março de 2024.Origem dos recursos. As RPVs são emitidas nos casos de condenações contra a Fazenda Pública com valores acima de 60 salários mínimos (R$ 84.720). Desembolsos maiores são enquadrados como precatório e não entram na liberação.Cronogramas de depósito. Após a liberação, cabe aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de cada região o depósito dos recursos financeiros. O valor é pago diretamente nas contas em nome dos beneficiários.Consulta deve ser feita nos TRFs de cada estado. Para saber o dia em que as contas estarão disponíveis para saque, o aposentado ou pensionista deve buscar a informação diretamente no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo estado do beneficiário.Documentos necessários. Para verificar se está entre os contemplados, tenha em mãos o CPF, o número de registro da Requisição de Pequeno Valor, e o número da OAB do advogado responsável pela ação.
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Veja a distribuição em cada um dos TRFs
TRF da 1ª Região (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO)
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